Resolução do CDH afirma a autodeterminação dos povos e o repúdio a crimes

A Resolução Nº 1, prolatada na IX Reunião de Consulta dos Delegados do Conselho de Direitos Humanos (CDH), em 16 de outubro de 2010, é marcada pela solidariedade à causa das nações e povos não representados, além de outras minorias, ressaltando o compromisso com a proteção dos direitos humanos. Dentre outros avanços, o presente documento insta que os Estados opressores concedam dupla nacionalidade, para que as minorias sejam reconhecidas como sujeitos de direito nos territórios onde residem, além de recomendar que os crimes de guerra e contra a humanidade sejam levados à Justiça Internacional.

Ainda, propôs o reconhecimento da Ossétia do Sul como independente da Geórgia e aconselhou a liberdade de relações com Navarra e País Basco francês, além de confirmar o reconhecimento ao plebiscito de Kosovo em outubro de 2006.

CDH elabora projeto de resolução

O projeto de resolução, que deve ser votado pelo CDH ainda neste sábado (16), está sendo elaborado pelas delegações do comitê. O documento reunirá as principais conclusões acordadas sobre os conflitos no Kosovo, Cáucaso, País Basco, nos Balcãs, na Chechênia e Ossétia do Sul.

Esses conflitos vêm sendo foco das discussões que já duram três dias. E as propostas apresentadas nos documentos provisórios organizados ao longo das cinco sessões farão parte do projeto. A resolução final, todavia, será resultado da votação realizada após debate que anexará possíveis emendas além de correções ao projeto.

Presidente está livre de acusação de genocídio

Os juízes do Tribunal Penal Internacional liberaram Omar Al Bashir, presidente do Sudão, de responder pelo crime de genocídio. Para os magistrados, o fato da região de Darfur ter um grande número de tribos e etnias que vivem historicamente em conflito descaracteriza  as mortes por perseguição étnica do estado.

Por outro lado, os juízes acataram as denúncias dos crimes contra a humanidade e de guerra. A decisão partiu do princípio de que houve uma reação desproporcional do governo no combate aos insurgentes. Para a corte, não existiu chance de defesa para as vítimas. Ficaram caracterizados, ante os relatórios da comissão de inquérito, os delitos de estupro, torturas e os refúgios forçados de vítimas.

A condenação ou absolvição de Omar Al Bashir será anunciada hoje á noite.

Resolução da UNPO simboliza avanço na proteção de povos nativos, indígenas e aborígenes

A Resolução Nº 5, aprovada por unanimidade na VII Sessão da IX Assembléia Geral da Organização das Nações e Povos Não Representados (UNPO), ressalta a importância da proteção aos povos nativos, indígenas e aborígenes. Muitos países impõem a estes povos a anexação de seus territórios, mesmo que eles sejam marcados por fortes representações culturais dessas populações. Para a representante dos Mapuches, Gilmara Damasceno, a elaboração de um documento internacional que tutela minorias nativas, como o próprio povo Mapuche, é uma grande vitória, malgrado a existência de obstáculos para a concretização das normas de direito internacional.

Além de requerer o envolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) na causa desses grupos sociais, investigando a ocorrência de violações aos direitos humanos, o presente instrumento roga aos governos do Chile e de Ruanda que cessem opressão contra o Povo Mapuche e os Pigmeus Batwa, respectivamente.

CDSI já está perto de elaborar projeto de resolução

Na manhã deste sábado (16), ficou pronto o documento provisório do Comitê para Desarmamento e Segurança Internacional (CDSI). Isso quer dizer que a elaboração do projeto de resolução do comitê está próxima, restando ainda discutir as propostas de modo mais aprofundado e, se necessário, adicionar emendas.

O documento provisório nº 9 trata sobre mecanismos de tráfico de armas e sobre as formas de fiscalização e combate a esta prática. Entre os principais pontos estão a fiscalização das fronteiras dos países; o apoio aos Estados envolvidos, por meio de auxílio técnico e material; criação de órgãos regionais para um maior intercâmbio de informações entre os países e um aumento no controle do fluxo de armas.

NOTA DE RETRATAÇÃO

A liberdade de imprensa sempre foi defendida pelos profissionais de comunicação social e pela própria sociedade brasileira na luta por seus direitos. Nosso país, alicerçado no princípio democrático, sempre simpatizou com a causa da imprensa no exercício da própria liberdade para promover a transmissão dos fatos, notícias e, principalmente, a voz daqueles que têm algo a dizer, o que nem sempre foi possível.

No entanto, reconhecemos que a própria liberdade de expressão, legítimo direito fundamental, é passível de ser restringida a fim de proteger interesses coletivos.
Assim, o Comitê Internacional de Imprensa, desta décima SOI, vem a público se retratar acerca da publicação da sessão “Recados e Pérolas”, no jornal impresso que foi distribuído em 15 de outubro de 2010.

Tal retratação faz-se necessária, sem dúvida, haja visto que os sentimentos e a integridade de três pessoas, participantes dessa Simulação, foram feridas: “Anyssa”, “Manu” e “Sayonara”. É de suma importância ressaltar que em nenhum momento existiu a intenção de prejudicar a imagem das mesmas, tampouco ofendê-las no exercício de suas funções hierárquicas na SOI. Em verdade, este Comitê agiu com confiança na boa recepção daquela sessão jornalística, tradicional e bastante esperada, além de contar com a maturidade de todos os participantes na interpretação do conteúdo da mesma.

Membros do TPI anunciarão decisão de sentença

Os juízes do Tribunal Penal internacional reuniram-se após o fim do segundo dia de sessão. A reunião teve como objetivo formular a sentença sobre o pedido de acusação de genocídio do presidente do Sudão, Omar Al Bashir.

Depois  das disposições finais das representações de defesa, da procuradoria e das vítimas, a juíza-presidente do tribunal, Rafaela Câmara, pediu que os demais juízes manifestassem suas impressões e considerações sobre o caso. Em seguida, a juíza-presidente dispensou os membros dos conselhos e convocou reunião entre os juristas.

 A imprensa não pôde acompanhar as discussões sobre  a leitura da sentença  que será feita amanhã (16).